A participação das populações no desenvolvimento regional

Tem havido nos planos omissões graves, a mais importante das quais é a falta de um exame sistemático dos objectivos de uma participação ampla no processo de adopção das decisões contidas nos planos.

A participação das populações no processo de planeamento do desenvolvimento é hoje reconhecida pela comunidade internacional como indispensáveis para um adequado reconhecimento e utilização dos recursos disponíveis.

Na verdade, os eventuais custos decorrentes dessa participação são largamente superados pelos benefícios. De entre estes salientamos os resultantes de uma maior igualdade, da protecção do ambiente e dos recursos locais, de um aumento da produtividade, de mais e melhor informação, de uma redução de tensões e conflitos e da legitimidade das decisões tomadas.

Esses benefícios serão tanto maiores quanto melhor soubermos adequar o grau e formas de participação às situações concretas. Neste domínio não existem receitas universais facilmente transpostas de um lado para o outro. No entanto, entendemos que a participação deverá basear-se nos princípios de não discriminação, ser tão ampla quanto possível, efectuar-se a todos os níveis e em todas as fases do processo de planeamento.

Efectivamente, se considerarmos o planeamento regional como um processo interactivo, isto é, como um sistema em que as várias componentes se encontram interligados de forma dinâmica teremos que admitir a participação activa das populações programadas e metas a atingir, avaliação e escolha das propostas a executar, execução, controle de execução e avaliação de resultados.

De facto, para obter o máximo benefício da participação popular é essencial que esta não se limite a uma participação passiva na execução dos programas ou a uma simples auscultação (aliás nem sempre feita) sobre os seus problemas. É também necessário envolver as populações na tomada de decisões e formulação de soluções e metas a atingir.

Regionalização - Que debate?

O problema da regionalização e do desenvolvimento regional constitui, hoje, um dos principais desafios políticos que se deparam à democracia portuguesa. Com efeito, as opções que se torna imperioso tomar, em matéria de política regional, envolvem escolhas políticas com implicações fundamentais em campos tão importantes como os da realização prática do princípio da igualdade de direitos e de oportunidades entre os cidadãos portugueses, do papel de organização do Estado e da distribuição do poder e da capacidade de decisão entre os diversos níveis de decisão política e administrativa que o constituem.

Na minha opinião, é necessário um debate nacional sobre o poder local e regional, e poderia ser muito útil no sentido de divulgar informação de base sobre cada uma das regiões, contribuindo para clarificar as soluções possíveis aumentando a capacidade de análise crítica e da participação consciente de generalidade dos portugueses. De facto, a grande maioria dos portugueses não tem suficiente informação sobre o tema, quer porque não existe tradição regionalista no nosso país (foi sempre asfixiada e não consentida pelo antigo regime), quer porque mesmo depois do 25 de Abril, o discurso político utilizado (pela generalidade dos partidos e homens políticos) não tem sido suficientemente claro e concreto, para poder ser informativo e formativo. Não se entenda que não há condições sócio-culturais para que funções administrativas, de planeamento e tomada de decisão possam ser assumidas a nível regional. Antes pelo contrário, e a prová-lo está a extraordinária resposta dada por milhares de autarcas, de todos os partidos, que são o suporte dinâmico de um sistema novo de gestão municipal, surgido depois de décadas de asfixia e controle exercido pela administração central, em que não foi possível ganhar experiência e controle exercido ela administração central, em que não foi possível ganhar experiência de gestão, com autonomia e responsabilidade.

Criação de ADLs

O número de ADLs a nível do pais, tomando como referência os dados da ANIMAR, editados no Guia das Iniciativas de Desenvolvimento Local, é de cerca de 400 entidades que, de uma ou de outra forma, se integram num conceito amplo de Desenvolvimento Local.

Podemos constatar que é nos anos 90 que muitos cidadãos e agentes locais "acordam" para as questões do desenvolvimento local. Aliando este factor à oportunidade criada pelo acesso a recursos financeiros para a execução de projectos, encontraremos as duas razões que deram origem à criação de ADLs. Assim, a constituição de associações e entidades vocacionadas para uma intervenção no local está associada a necessidades detectadas a determinadas oportunidades em cada momento. Se numa primeira fase, estas ADLs foram criadas apenas em territórios rurais, com o acentuar dos problemas de exclusão social começaram a nascer ADLs nos territórios urbanos mais fragilizados.

Uma última nota é para os períodos em que maior número de associações foram constituídas coincidem com o ano anterior à entrada em vigor de um novo Quadro Comunitário de Apoio (1989 e 1994), sendo responsáveis por parte significativa deste crescimento as Associações criadas para gerir o Programa Leader I e Leader II.

O movimento associativo

Do meu ponto de vista o movimento associativo está a perder pelo facto de não ter um estatuto, que sirva para reclamar direitos. Penso que o estatuto não invalida a criatividade e a diversidade.

As associações não conseguem viver sem programas, isso é uma evidência, porque a nossa sociedade é pobre, não consegue alimentar o movimento associativo, e devia haver talvez um maior empenho da sociedade e da comunidade no seu movimento associativo, mas é sabido quanto é que custa arrancar, por vezes, uma quota a um sócio no decorrer do ano civil.

Há esse problema de não haver sensibilização para alimentar o movimento associativo e daí a necessidade de questionar o Estado. Mas é sabido que há outros países em que o movimento associativo é mais bem tratado e são dados às associações recursos mínimos indispensáveis à sua sobrevivência, logo, penso que é muito importante este relacionamento e é preciso defini-lo. Penso que o estatuto pode vir a enriquecer a definição dessas situações, quais são as relações com o Estado e qual o orçamento que o Estado deve contemplar como verba para o associativo, coisa que agora, que saibamos, não existe e sabemos muito bem as consequências disso, quando a associação não dispõe de gestão de programas e põe-se já o alarme de quando os programas comunitários acabarem o que é que o movimento associativo vai fazer.

Penso que não devemos confundir a necessidade do movimento associativo com a oportunidade de gerir programas comunitários, de aproveitar estas oportunidades para injectar no desenvolvimento esses recursos, e confundir as duas coisas é perigoso para o movimento associativo.

Economia do queijo da serra

A produção de queijo da Serra constitui a principal especialização natural de toda uma zona, centrada na Serra da Estrela que é tradicionalmente solar da ovelha e que, dentro da região da Beira Interior. A importância da economia do queijo da Serra é muito significativa, contudo, não estão ainda aproveitadas todas as potencialidades económicas e sociais da produção do queijo da Serra que, mantendo as suas caracteristicas e qualidades artesanais constitui um produto único no mundo para o qual não falta mercado quer interno, quer externo. De facto, as perspectivas de exportação são as melhores e são facilitadas com a adesão à União Europeia.

Importa salientar que, nos últimos anos, o Parque Natural da Serra da Estrela e outras entidades, tem promovido um conjunto de acções de apoio, quer dirigidos à produção e valorização do genuíno queijo da Serra, quer tendo como objectivo principal dinamizar a promoção social e cultural dos pastores e as suas famílias. Salientam-se as feiras-concursos de queijo, os concursos de cabras e carneiros e de cães da serra. Estas realizações têm sido preparadas através do diálogo franco entre técnicos e os artesãos do queijo e têm decorrido em clima de festa, onde a cultura viva do povo pastoril se tem evidenciado de múltiplas formas: folclore, usos e costumes, roupas e utensílios - sendo patente em todos, a forte solidariedade humana e social do povo pastoril.

Em termos futuros, se não existir um programa de desenvolvimento rural integrado, acentuar-se-ão as seguintes linhas de tendência: continuação da redução dos efectivos ovinos e caprinos; envelhecimento populacional, não compensada com a fixação de jovens produtores; não aproveitamento das potencialidades existentes quanto as pastagens dada a fuga das pessoas dos locais mais isolados e de muito difícil acesso; diminuição da produção do Queijo da Serra genuíno; progressiva invasão da vaca, originando queijo de mistura, adulterando a qualidade do queijo; não renovação das queijarias, das palheiras, cortes e habitações, sendo abandonadas as antigas por não oferecerem condições mínimas do ponto de vista social e de acesso e; os concursos-feiras, poderão transformar-se mais em festividades folclóricas, cada vez menos integrados num processo produtivo e social global.

As perspectivas futuras, que terão um desenvolvimento bastante pessimista e negativo para a região, poderão ser contrariadas e corrigidas se forem tomadas algumas medidas, num caso ou outro agora referenciadas.

A recreação turística...

O turismo é hoje considerado um direito, quase uma necessidade básica, vital, entre as populações do mundo ocidental desenvolvido. Estas dispõem para tal de níveis de rendimentos elevados, férias anuais e feriados pagos, facilidades de deslocação e de circulação, segurança social, sobretudo decisiva na doença e na velhice, acesso a informação e a ofertas turísticas múltiplas e diversas. Por outro lado, tais populações são portadoras de valores culturais de liberdade individual, de democratização, de "direito à preguiça", ao repouso e ao prazer, de encontro com o Outro e reencontro consigo próprias, de realização pessoal, de descanso, recreio, evasão, animação e até mesmo de sonho e ilusão, de aventura, de busca do tido como autêntico, insólito, inédito, único...e, também, direito de vazio, de isolamento e solidão, mesmo se no meio de multidões desconhecidas e anónimas.

O turismo exprime, com efeito, uma nova relação com o tempo, com o espaço, com os lugares e com o corpo, novas estruturas e relações sociais, essencialmente efémeras, novas liberdades, incluindo a de escolha dos lugares de vida, mesmo se temporários. Assim se criam novas oportunidades regionais e locais e se alimentam novas dinâmicas de desenvolvimento. O turismo não é uma simples reacção às condições de vida das cidades, tidas por repulsivas por alguns - "engarrafamentos", barulhos, poluição, ambientes construídos - nem uma fuga e evasão compensatórias de modos de vida sentidos como alienantes, com ritmos quotidianos repetitivos e esgotantes.

O marketing de áreas-destino

O marketing tem o potencial de contribuir para uma melhor adequação entre oportunidades de mercado e vontades, recursos e competências existentes nos destinos, permitindo assim investir neste sector de forma mais inteligente, eficaz, eficiente e sustentável.

O marketing pode ser visto como uma orientação ou filosofia de gestão que prossegue os objectivos de uma organização através da satisfação do seu mercado-alvo.

Apesar de inicialmente ter sido utilizado somente no contexto de produtos e serviços, mostrar-se-á que pode ser perfeitamente aplicado a áreas-destino. Aliás, defende-se que cada área destino aplique, de forma mais ou menos consciente, ferramentas de marketing.

O marketing propõe, efectivamente, instrumentos que visam uma optimização da utilização dos recursos e das competências da entidade que o aplique, através da optimização da satisfação do mercado-alvo, o qual deve ser estrategicamente escolhido. Estes instrumentos são designados, na terminologia do marketing, como "4 P" (produto, preço, promoção, ponto de distribuição). O próprio produto, assim como o seu preço, devem corresponder, na medida do possível, às expectativas e aos desejos do cliente-alvo. A distribuição deve proporcionar uma óptima acessibilidade ao produto e a comunicação deve ser capaz de chamar a atenção do cliente-alvo e informá-lo sobre esta oferta optimizada. No geral, pode afirmar-se que este "Mix de Marketing" deve ser escolhido e trabalhado por forma a satisfazer o mercado-alvo seleccionando, melhor que a concorrência, e assim adquirir um posicionamento favorável e diferenciado do destino, garantindo o seu sucesso num contexto cada vez mais competitivo.